No entanto, é isto que, diariamente, se passa em termos informáticos. Dezenas de organizações da Administração Pública distribuem ficheiros electrónicos em formatos "fechados", isto é, que só podem ser usados com uma ferramenta informática específica, de um único fornecedor.
O estado de coisas
A título de exemplo, falemos de folhas de cálculo. Actualmente, o Estado, distribui muitas folhas de cálculo, como forma de divulgar informação, como ferramenta de recolha de dados, etc. Em teoria, estas folhas de cálculo poderiam ser abertas usando produtos de outros fabricantes; na prática, as pequenas incompatibilidades entre produtos fazem com que os utilizadores tenham que usar o único produto que pode processar convenientemente os ficheiros que o Estado distribui. Como o produto, para cúmulo, só funciona num sistema operativo desse mesmo fabricante, fomenta-se assim uma perversão gigantesca no mercado: sem nenhum tipo de discussão pública ou opção consciente, afinal o Estado está, de facto, a obrigar os utentes a comprar - quando não a convidar a "piratear" - produtos de escritório electrónico e sistemas operativos de um único fabricante.
Uma coisa convém que fique totalmente clara: não se pretende aqui afirmar que, em geral, os produtos utilizados pelo Estado não são bons e que não devem ser usados dentro das suas organizações (porque isso não corresponderia à verdade). O que vimos denunciar é a prática frequente de distribuir ficheiros em formatos proprietários, dando como adquirido que todos os destinatários possuem as dispendiosas ferramentas para os processar, prática esta que provoca uma enorme distorção no mercado e o estrangulamento do potencial de inovação possibilitado pela existência de concorrência sã.
O Estado deve "convencer-se" de que nem todos os seus utentes precisam, ou podem adquirir, as ferramentas necessárias, por mais omnipresentes que o seu fabricante nos queira fazer crer que são. E o Estado deve tomar medidas para evitar a extraordinária, injusta e incauta dependência de um fornecedor no relacionamento electrónico com os seus utentes.
Como resolver esta grave questão? Utilizando apenas formatos abertos, independentes do fabricante e do sistema operativo. Formatos que não obriguem o utente a investimentos adicionais.
Documentos estáticos
Os documentos públicos deverão ser disponibilizados em formatos simples, que possam ser lidos a partir de diversas ferramentas. A opção mais desejável, para documentos com formato simples, é o HTML. Nos casos em que a formatação e paginação sejam importantes, o PDF é uma escolha também aceitável.
Folhas de cálculo
As folhas de cálculo são ferramentas de fácil desenvolvimento e muito práticas, cuja distribuição pode ser muito útil. Nesses casos deverão ser usadas apenas funcionalidades comuns, testadamente compatíveis com ferramentas de diversos fornecedores. No mínimo, as folhas de cálculo deveriam ser compatíveis com os seguintes produtos:
Formulários Electrónicos Online
Noutros casos, a informação ou a recolha de dados poderão ser disponibilizadas online. Os organismos deverão garantir que as páginas web respeitam standards implementados pela maioria dos browsers e não apenas o browser mais utilizado numa dada ciscunstância histórica. É preciso não esquecer que a disponibilidade de browsers não é uniforme em todos os sistemas operativos. Isso implica fazer sacrifícios em termos de design? É duvidoso, mas se assim for, que seja! É preferível que não se excluam os utentes que não querem ou não podem seguir a maioria em termos de ferramentas de acesso à Internet. Os organismos deveriam, no mínimo, garantir que as suas páginas web funcionam com:
Formulários Electrónicos Offline
Em casos mais complexos, em que uma folha de cálculo já não basta e as páginas online são pouco práticas, é costume distribuir programas de recolha e processamento de dados. Aqui, uma vez mais, os organismos que produzem estes programas deverão garantir a compatíbilidade com diversos sistemas operativos, como por exemplo:
Há que mudar
É inaceitável que este estado de coisas se prolongue. É possível alterá-lo.
Portugal precisa de inovação, e racionalização de recursos, para o que é fundamental que haja diversidade e competição. E para isto é necessário usar formatos abertos e independentes.
Participe nesta mudança: