Estamos a participar num protesto contra patentes de software na Europa.
Contra a evidência de que as patentes fazem reduzir o investimento em I&D, a Comissão Europeia pretende alterar as regras de emissão de patentes, que não permitem actualmente patentear métodos matemáticos, regras de actividade mental, software, etc.
A Comissão Europeia e o Conselho de Ministros estão a forçar nos bastidores a patenteabilidade ilimitada de software, com o apoio de lobbies fortíssimos de multinacionais e advogados de patentes. Eles estão a ignorar decisão democraticamente votada do Parlamento Europeu de 24 de Setembro de 2003, que tem o apoio de mais de 300.000 cidadãos individuais, empresas e associações de PMEs.
Será ilegal utilizar na Europa a maioria do software se esta perigosa directiva for adoptada sem emendas adequadas.
Milhares de profissionais da Indústria de Software Europeia estão contra esta mudança. Ao contrário do Copyright, as patentes de software não são boas para a competitividade e prejudicam a inovação. No final, é toda a indústria que perde. E com ela todos os utilizadores de software, em todas as suas formas.
PORQUE SOMOS CONTRA AS PATENTES DE SOFTWARE?
Se Hayden tivesse patenteado "uma sinfonia, caracterizada por som produzido [ em formato extendido de sonata ]", Mozart estaria em apuros.
Ao contrário dos direitos de autor (copyright), as patentes podem bloquear as criações independentes. As patentes de software podem tornar os direitos de autor inúteis. Um trabalho de autor pode estar coberto por centenas de patentes de que o autor nunca ouviu falar, mas que poderão ser a base de processos judiciais para ele e para os utilizadores do seu produto.
Existem estudos económicos que provam que as patentes de software (onde permitidas) levam a uma diminuição nos investimentos de I&D.
Os avanços no software são avanços na abstracção. Enquanto as patentes tradicionais cobrem invenções físicas, as patentes de software cobrem ideias. Em vez de se patentear uma ratoeira, patenteia-se o "modo de apanhar mamíferos". Se o software é patenteável, tudo é patenteável.
Na maior parte dos países o software tem sido, como a matemática e outras matérias abstractas, explicitamente considerado foram do âmbito das invenções patenteáveis. Estas regras têm vindo a ser "contornadas" de diversas formas. O sistema de patentes está fora de controlo. Uma comunidade fechada de advogados de patentes está a criar, a quebrar e a reescrever as suas próprias regras sem que haja supervisão exterior. Al(gumas multinacionais poderosas estão a criar a sua própria base de patentes para estrangular o mercado no futuro.
Este cenário é altamente comprometedor para a sanidade da indústria do software no futuro e os principais prejudicados serão, certamente, todos os utilizadores de informática, que terão acesso a cada vez menos escolha.
Mais informação sobre esta questão poderá ser encontrada em http://swpat.ffii.org/